Prevenção e Combate à violência contra as Mulheres e violência doméstica
18-11-2012 16:12
O Conselho de Ministros aprovou a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011.
A Convenção constituiu um importante avanço em matéria da proteção internacional dos direitos das mulheres ao estabelecer um enquadramento para que cada Estado garanta a prevenção, investigação e punição da discriminação e de atos de violência contra as mulheres.
São instituídos mecanismos de prevenção e medidas de proteção legal, bem como serviços de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica.